19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019 |
20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
30/09/2021 |
Devolvido da vista |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
25/05/2022 |
Devolvido da vista |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Tenente Nascimento |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 653, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
22/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
06/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |