| 19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019 |
| 20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 22/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 30/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 25/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 653, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
| 16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 22/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 06/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rogério Santos |
| 26/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 28/05/2025 |
Devolvido sem voto |
| 03/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 24/06/2025 |
Projeto restaurado em formato digital, conforme despacho constante do Ofício Legislativo 495/2025. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 04/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 29/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 846, de 2025, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19) |
| 01/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |