Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 4 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 4 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas".
Data de Publicação 02/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FISCAL DE RENDAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2020 - 18ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum

Tramitação

Data Descrição
02/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/03/2019
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Célio Henrique Barbosa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) Rel. 001973
13/03/2019 Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 2, de autoria do Deputado Barros Munhoz e de nº 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 10).
13/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/04/2019 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/04/2019 8ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quórum.
24/04/2019 27ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de método de votação de autoria do Líder do Governo, Deputado Carlão Pignatari.
07/05/2019 35ª Sessão Ordinária - Discussão Adiada do ítem "1" do método de votação.
17/05/2019 Publicado Ofício s/nº, do SINDJUTESP, encaminhando cópia de ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 7)
09/10/2019 121ª - Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum.
03/03/2020 18ª Sessão Ordinária - Votação Adiada por falta de Quórum

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2019 Emenda de Pauta 3 Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 4 , de 2019, o seguinte artigo 2º, renumerando-se os demais. Caio França  
2 13/03/2019 Emenda de Pauta 2 Inclua-se o artigo 7º-A no Capítulo VI - Das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, com a seguinte redação: Barros Munhoz  
3 13/03/2019 Emenda de Pauta 1 Altera e inclui artigos ao Projeto de lei Complementar em epígrafe. Carlos Giannazi  
Total: 3 ocorrência(s)
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