Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 95 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 95 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.630 / 2023
Ementa Denomina "João Lopes" o complexo viário SPD 491/321, que dá acesso ao Clube de Campo e ao Instituto Municipal de Ensino Superior IMES/FAFICA, situado no km 491,950 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321 em Catanduva.
Data de Publicação 19/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA CEZÁRIO JOSÉ DE CASTILHO - SP 321
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019
20/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2019 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
21/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Devolvido sem voto
21/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/06/2019 Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
20/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 654, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
16/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
29/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. .
14/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 840, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
21/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.391, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.391. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.630, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2022 654 / 2022 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/11/2022 840 / 2022 favorável favorável, conclusivamente. Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Dra. Damaris Moura  
1 02/02/2023 Autógrafo 33391 Autógrafo ao Projeto de lei numero 95/2019 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17630 /2023 Denomina ¿João Lopes¿ o Dispositivo de Acesso e Retorno SPD 491/321, localizado no km 491 da Rodovia Cezário José de Castilho ¿ SP 321, em Catanduva Governador  
3 10/02/2022 Req. Juntada Professor Walter Vicioni  
Total: 3 ocorrência(s)
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