19/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/03/2019 |
20/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
21/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/03/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/03/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
09/05/2019 |
Devolvido sem voto |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
04/06/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
20/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 654, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3) |
16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
29/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. . |
14/12/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 840, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03) |
16/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 04) |
16/12/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/12/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
21/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.391, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 20 de dezembro de 2022. |
02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.391. (D.A., Pág.06) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.630, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
24/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |