| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 229, de 2015, para fins de instrução. |
| 04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 229/2015. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 30/04/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/05/2019 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator. |
| 05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 653, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
|
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 14/10/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 22/10/2019 |
Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1396, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 27 e 28) |
| 24/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28) |
| 24/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 25/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 30/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 07/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2148/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.801, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019. |
| 07/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.801. (D.A. pág. 13) |
| 30/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.216, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 3) |
| 03/12/2019 |
Arquive-se. |
| 20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008 |
| 20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |