30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
28/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 465/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 13 e 14) |
28/05/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/06/2019 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 884, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, (D.A., pág. 10) |
17/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e comunicações, de 14 de agosto de 2019. (D.A., pág. 11)
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19/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
22/08/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
29/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.723, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de agosto de 2019. |
30/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.723. (D.A., pág. 15)
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19/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.156, de 18 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
20/09/2019 |
Arquive-se |
21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003 |
21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |