| 02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2019 |
| 03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Publicada Retificação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 02 de abril de 2019. (D.A., pág. 14) |
| 04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 28/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2019 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 03/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 09/10/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1275, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 11-12) |
| 11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 12/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
| 15/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável |
| 15/06/2020 |
Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 20/06/2020 |
Publicado Parecer nº 137, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A., pág. 08) |
| 24/06/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 08/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº440, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |