02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2019 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Justiça, Finanças e Redação; CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
10/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1190, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
|
30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
31/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1137/2019 ao Projeto de lei nº
312/2019, e ambos ao Projeto de lei nº 1112/2017, ao qual se
encontra anexado o Projeto de lei nº 281/2018, nos termos do
artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
31/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 1112/2017. |
27/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1045, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos Projetos de Lei n.º 1112/2017, na forma da emenda proposta pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, ao Projeto de Lei n.º 281/2018, ao Projeto de Lei n.º 312/2019 e ao Projeto de Lei n.º 1137/2019. (D.A. pág. 76) |