| 09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 09/04/2019 |
| 10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marina Helou |
| 29/05/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 624/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos ao Projeto de Lei nº 369/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 29/05/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 369/2019. |
| 15/02/2020 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
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| 21/07/2020 |
38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada. |