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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 624 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 624 / 2019
Ementa Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios ruidosos no Estado.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores FOGOS DE ARTÍFICIO (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual Último andamento 21/07/2020 - 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/05/2019 Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 624/2019 ao Projeto de Lei nº 420/2019 e ambos ao Projeto de Lei nº 369/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Anexado ao Projeto de lei 369/2019.
15/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
21/07/2020 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.
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