Projeto de Lei n° 18, de 2020 ( PL 18 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	18 / 2020
Ementa	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Estado.
Data de Publicação	06/02/2020
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	FOGOS DE ARTÍFICIO (PROIBIÇÃO)
Etapa Atual	Último andamento 21/07/2020 - 38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.

Data	Descrição
06/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/02/2020
07/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2020	Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 13)
12/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
13/02/2020	Pauta de 5ª sessão.
14/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2020	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 369/2019, ao qual já se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 420/2019 e 624/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07)
17/02/2020	Anexado ao Projeto de lei 369/2019.
21/07/2020	38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 369/2019, ao qual esta Propositura encontra-se anexada.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/02/2020	Emenda de Pauta	1 /2020	Dá nova redação ao § 2º, do Artigo 2º, do Projeto de Lei Nº 18, de 2020:	Itamar Borges
Total: 1 ocorrência(s)

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