Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2019
Ementa Altera o inciso V do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2024 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
15/05/2019 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
01/08/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/08/2019 Publicado o Parecer nº 787, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do Substitutivo. (D.A., pág. 09)
20/08/2019 Juntado Despacho deferindo o Requerimento de oitiva da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável formulado pelo Deputado Emídio de Souza.
21/08/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno (oitiva). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
06/11/2019 Devolvido sem voto
13/02/2020 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
09/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Bancada Ativista, favorável
14/07/2020 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/07/2020 Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
20/07/2020 Recebido com voto do relator Monica da Mandata Ativista favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Monica da Mandata Ativista, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 326, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 14)
31/05/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
13/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
13/11/2024 Devolvido sem voto
25/11/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/11/2024 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/07/2020 326 / 2021 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Monica Seixas do Movimento Pretas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
15/05/2019 787 / 2019 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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