29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. págs. 11 e 12) |
08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
24/04/2019 |
Devolvido sem voto |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
02/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Marina Helou |
03/10/2019 |
Recebido do Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1 |
09/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
10/10/2019 |
Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e ao Substitutivo nº 1 |
16/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Carlos Cezar |
13/11/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
19/11/2019 |
Devolvido da vista |
25/11/2019 |
Recebido da Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo nº 1. |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1630, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 01. (D.A., págs. 11 e12)
|
06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
11/03/2020 |
|
11/03/2020 |
Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria da Nobre Deputada Érica Malunguinho, solicitando a manifestação da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
11/03/2020 |
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/11/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
18/11/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 10) |
18/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/11/2020 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos, pela comissão CEC |
24/11/2020 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura |
25/11/2020 |
Publicado o Parecer n° 409/2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 12) |
25/11/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/11/2020 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/02/2021 |
|
09/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a designação de Relator Especial. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Delegado Olim, pela CDD |
18/02/2021 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, do relator especial Delegado Olim, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 121, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Projeto e contrário ao Substitutivo nº 1. (D.A., págs. 11 e 12) |
19/02/2021 |
Publicada retificação do Parecer nº 409, de 2020, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Educação e Cultura. (D.A., pág. 14) |
23/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/03/2021 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/03/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
02/03/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 227, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário ao Substitutivo nº 1. (D.A., pág. 17)
|
03/03/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DIA |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando a inclusão dos Deputados Douglas Garcia, Carlos Cezar, Sebastião Santos, Valeria Bolsonaro, Rodrigo Moraes, Coronel Telhada, Adalberto Freitas e Gilmaci Santos, com o de acordo de todos, como coautores do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
27/10/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 245/19. (D.A., pág. 77) |
20/12/2023 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |