| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 11/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1191, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
|
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 17/10/2019 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1422, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 145) |
| 25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 13/05/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda ora proposta. |