| 03/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019 |
| 04/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2019 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 18/09/2019 |
Devolvido da vista |
| 02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1223, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 09/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/10/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 02/12/2019 |
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável |
| 12/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1636, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
| 12/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 13/05/2025 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |