Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 382 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 382 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Fomento ao Primeiro Emprego do Jovem Tutelado.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores PRIMEIRO EMPREGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rafa Zimbaldi
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
08/06/2019 Publicado o Parecer nº 544, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
12/09/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/03/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Rafael Silva
26/06/2020 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
02/07/2020 Publicado o Parecer nº 183, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 08)
08/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021 Devolvido sem voto
08/03/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2022 Devolvido sem voto
08/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
23/04/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
24/04/2024 Publicado o Parecer nº 920, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 20)
24/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2020 183 / 2020 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/05/2019 544 / 2019 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/04/2024 920 / 2024 favorável favorável Fabiana Bolsonaro Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)

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