| 12/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019 |
| 15/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Juntado o Projeto de Lei nº 241, de 2018, para fins de instrução. |
| 18/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 241/2018. |
| 18/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 15/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 21/05/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 07/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 076/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018 e do PL nº 470/2019 (D.A., pág. 05) |
| 31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
| 28/10/2021 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 024/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018, do PL nº 470/2019, e do PL nº 145/2021. (D.A., pág. 08) |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 17/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
|
| 31/03/2023 |
Protocolado Requerimento nº 422/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 470/2019 ao Projeto de lei nº 399/2023, para fins de instrução. |
| 13/06/2023 |
Arquivado eletronicamente. |
| 14/06/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
| 15/06/2023 |
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 399/2023, para fins de instrução. |