Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2018
Ementa Classifica Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 20/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/10/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 024/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018, do PL nº 470/2019, e do PL nº 145/2021. (D.A., pág. 08)

Tramitação

Data Descrição
20/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/04/2018
23/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
23/11/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
10/12/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
13/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 41, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
18/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 470, de 2019, para fins de instrução.
18/04/2019 Anexado ao Projeto de lei 470/2019.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 586/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 41/2019, encaminha Parecer nº 076/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018 e do PL nº 470/2019 (D.A., pág. 05)
28/10/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 024/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 241/2018, do PL nº 470/2019, e do PL nº 145/2021. (D.A., pág. 08)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02, parte 03. Márcia Lia  
2 09/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02, parte 01. Márcia Lia  
3 09/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02, parte 04. Márcia Lia  
4 09/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02, parte 05. Márcia Lia  
5 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 6. Márcia Lia  
6 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 7. Márcia Lia  
7 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 8. Márcia Lia  
8 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 9. Márcia Lia  
9 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 10. Márcia Lia  
10 08/02/2019 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 241/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01, parte 5. Márcia Lia  
Total: 19 ocorrência(s)
Voltar
alesp