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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 470 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
470 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Euclides da Cunha Paulista.
Data de Publicação
12/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Márcia Lia
,
Mauro Bragato
,
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/06/2023 - Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao
Projeto de lei nº 399/2023
, para fins de instrução.
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 12/04/2019
15/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019
Juntado o Projeto de Lei nº 241, de 2018, para fins de instrução.
18/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 241/2018
.
18/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
23/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
23/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/05/2019
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/05/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
07/06/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 778, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Euclides da Cunha Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
03/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 583/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019, encaminha Parecer nº 076/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 241/2018
e do
PL nº 470/2019
(D.A., pág. 05)
31/08/2021
Devolvido sem voto
28/10/2021
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 024/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando-se contrariamente à aprovação do
PL nº 241/2018
, do
PL nº 470/2019
, e do
PL nº 145/2021
. (D.A., pág. 08)
05/11/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
17/05/2022
Devolvido sem voto
02/06/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
31/03/2023
Protocolado Requerimento nº 422/2023, de autoria do Deputado
Itamar Borges
, solicitando a juntada do
Projeto de lei nº 470/2019
ao
Projeto de lei nº 399/2023
, para fins de instrução.
13/06/2023
Arquivado eletronicamente.
14/06/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
15/06/2023
Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao
Projeto de lei nº 399/2023
, para fins de instrução.
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Emídio de Souza
1
07/06/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 470/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 01
Márcia Lia, Itamar Borges, Mauro Bragato
2
07/06/2019
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 470/2019 enviado à Secretaria de Turismo, Vol. 02
Márcia Lia, Mauro Bragato, Itamar Borges
3
27/05/2019
Ofício
778
Ofício
4
28/10/2021
Resposta à Propositura
Ofício nº 6825/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 024/2021.
5
03/07/2020
Resposta à Propositura
Ofício nº 583/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 778/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 5 ocorrência(s)
1
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