Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual Integrado de Gestão das Condições de Meio Ambiente, de Trabalho e do Social - SIGESCOMATS.
Data de Publicação 12/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores GESTÃO, MEIO AMBIENTE, SISTEMA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/04/2019
15/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 582, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 28 e 29)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
14/08/2019 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e a Deputada Márcia Lia
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
17/09/2019 Publicado o Parecer nº 1072, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 57)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Roberto Engler
19/02/2020 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
08/07/2020 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
28/07/2020 Publicado o Parecer nº 287, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
28/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2019 1072 / 2019 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
08/07/2020 287 / 2020 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
22/05/2019 582 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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