Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 425 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 425 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo.
Data de Publicação 09/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO GRATUITO, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019
10/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
28/09/2019 Publicado o Parecer nº 1193, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
01/10/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/10/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
15/10/2019 Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1423, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
25/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
05/02/2021 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº442, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07 e 08)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2019 1193 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2019 1423 / 2019 favorável favorável Tenente Coimbra Comissão de Transportes e Comunicações  
05/02/2021 442 / 2023 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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