09/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/04/2019 |
10/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1193, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
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01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
15/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável |
25/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1423, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 145)
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25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
05/02/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº442, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07 e 08) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |