Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 457 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 457 / 2019
Ementa Dispõe sobre a disponibilização de espaços destinados à colocação de caixas coletoras de cupons ou notas fiscais de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais.
Data de Publicação 11/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NOTA FISCAL PAULISTA, PRODUTOS PARA ANIMAIS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019
12/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
22/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
24/05/2019 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
11/06/2019 Publicado o Parecer nº 580, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 28)
11/06/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
15/08/2019 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 951, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/09/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
01/09/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Rafa Zimbaldi
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 425, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2019 425 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
24/05/2019 580 / 2019 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/08/2019 951 / 2019 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
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