25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 25/04/2019 |
26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
28/05/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/06/2019 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
01/10/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento |
06/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
12/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002 |
12/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |