24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei n° 587/2019 ao Projeto de Lei n° 517/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 26) |
16/05/2019 |
Anexado o Projeto de lei 587/2019. |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1089/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de lei nº 517/2019 e ao Projeto de lei nº 587/2019. (D.A., pág. 54) |
20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
27/11/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Marcio da Farmácia |
11/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
16/12/2019 |
Devolvido sem voto |
16/12/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do Projeto de lei n.º 517, de 2019, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao Projeto de lei n.º 587, de 2019., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável à aprovação do Projeto de lei n.º 517, de 2019, por ser mais antigo e, consequentemente, contrário ao Projeto de lei n.º 587, de 2019. |
14/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 113, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de Lei nº 517/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 587/2019, favorável ao Projeto de Lei nº 517/2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 587/2019. (D.A., pág. 07) |
16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
09/03/2023 |
Devolvido sem voto |
05/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019 |
07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 356, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável aos Projetos de Lei 517/2019 e 587/2019. (D.A., pág. 14) |
07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |