19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019 |
23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
05/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
25/06/2019 |
Devolvido da vista |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
09/08/2019 |
Publicado Parecer nº 769/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (D.A., pág. 10) |
09/08/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
27/10/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com a concordância da Deputada Adriana Borgo, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 08) |
27/10/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 36/2019. (D.A., pág. 66) |
02/12/2020 |
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Adriana Borgo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 18)
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09/12/2020 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
09/12/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. |
09/12/2020 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/12/2020 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
14/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/12/2020 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
16/12/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável. |
17/12/2020 |
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
17/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 492. de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., págs. 18 e 19) |
03/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.942, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2020. |
03/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.942. (D.A., pág. 15) |
24/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 012/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 14)
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24/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |