24/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/04/2019 |
25/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 505, de 2018, para fins de instrução. |
30/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 505/2018. |
02/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/08/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 843, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 95)
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19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/09/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1129, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
19/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 18/09/2019. (D.A., pág. 15) |
19/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
24/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.755, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de setembro de 2019. |
28/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.755. (D.A., pág. 15)
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19/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.184, de 18 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
22/10/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |