| 26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019 |
| 29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1342, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 15) |
| 25/10/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
| 07/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Bruno Lima |
| 29/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Bruno Lima, pela Comissão de Assuntos Desportivos, com voto favorável |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
| 08/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 01/02/2023 |
Devolvido sem voto |