01/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/05/2019 |
03/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
23/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 916, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
|
26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
15/10/2019 |
125ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
15/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável |
16/10/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16) |
16/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1319, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., págs. 22 e 23) |
16/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/10/2019 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.786, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2019. |
21/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/10/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.786. (DA. pág. 69) |
13/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.207, de 12 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
13/11/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 116/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
13/11/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/11/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
17/12/2019 |
167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
17/12/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |