07/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 07/05/2019 |
08/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
07/11/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1622, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
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06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
13/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
25/04/2023 |
Devolvido sem voto |
12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |