28/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019 |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
25/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com as emendas ora apresentadas |
09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
22/10/2019 |
Devolvido da vista |
29/10/2019 |
134ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
29/10/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emendas |
30/10/2019 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (D.A. pág. 16) |
30/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1444, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e às duas emendas apresentadas. (D.A., pág. 369) |
30/10/2019 |
57 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas apresentadas no Congresso de Comissões. |
30/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
04/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1473, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 08)
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11/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.808. (D.A., pág. 11) |
10/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.231, de 9 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
10/12/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 125/2019, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
10/12/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/12/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2020 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |