11/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 11/05/2019 |
14/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
04/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento |
09/11/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e a Deputada Marta Costa |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 777, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando como parecer o voto em separado do Deputado Frederico d´Avila, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13) |
13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/02/2023 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
17/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria |
26/06/2023 |
Recebido da Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável ao Projeto, com a emenda ora apresentada.. |
28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Conte Lopes |
02/08/2023 |
Devolvido da vista |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
22/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 881, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao Projeto de Lei. (D.A. pág. 20)
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04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |