Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.
Data de Publicação 23/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores PATRULHA RURAL, POLÍTICA PÚBLICA (PROGRAMA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/05/2019
24/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 12)
31/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
26/09/2019 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Emidio de Souza
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1344, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda n° 1, na forma da subemenda. (D.A., pág. 16)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
21/10/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
27/11/2019 Concedida vista a Deputada Adriana Borgo
07/02/2020 Devolvido da vista
19/02/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e ao Deputado Sargento Neri
11/03/2020 Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/03/2020 Recebido do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, contrário à emenda nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJR.
22/06/2020 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR.
09/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Publicado o Parecer nº 214, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda da CCJR. (D.A. pág. 06)
11/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
04/08/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 934, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 683, de 2019, favorável ao projeto e a emenda n° 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR. (D.A. pág. 10 E 11)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1344 / 2019 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e a emenda nº 1, na forma da subemenda Dra. Damaris Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2020 214 / 2020 favorável favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR. Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
04/08/2021 934 / 2021 favorável às emendas na forma das subemendas favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, contrário à emenda nº 1 e à subemenda apresentada pela CCJR. Luiz Fernando T. Ferreira  
1 31/05/2019 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao inciso I do artigo 2º do projeto de lei nº 683, de 2019, a seguinte redação: Agente Federal Danilo Balas  
Total: 1 ocorrência(s)
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