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Projeto de lei 347/2015
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Ementa:
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos intermunicipais do Estado.
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Projeto de lei 539/2019
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os clubes, academias, ginásios desportivos e alojamentos de atletas no Estado a adotar planos de prevenção e combate a incêndio.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 683/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar políticas públicas de patrulha rural.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1 na forma da subemenda da CCJR.
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Votos:
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Projeto de lei 799/2019
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Deliberado
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Ementa:
Assegura direitos e garantias aos agentes públicos quando da colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR
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Votos:
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Projeto de lei 695/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Denomina "Adauto José Rolim de Góes" a Delegacia de Polícia de Piedade.
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Deliberação:
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Votos:
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Moção 233/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do Batalhão de Ações Especiais de Polícia - BAEP de Santos pelo trabalho excelente e bem-sucedido realizado em prol da sociedade santista.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 6/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais da 2ª Companhia do 40º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de Ibiúna, que se mobilizaram para ajudar uma família carente.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 10/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano pelo socorro prestado no dia 16 de janeiro de 2020, quando impediram um sequestro, desempenhando um excelente trabalho com profissionalismo.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 17/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os profissionais dos Grupamentos do Corpo de Bombeiros e das Equipes do Águia envolvidos no resgate heroico do operário que caiu em uma caixa d'água, em 10 de janeiro de 2020, na Capital.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 18/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude os policiais militares Mirian Sandro Pereira e Gustavo Gonçalves Lopes, do 7º e 13º Batalhões de Polícia Militar Metropolitanos, que, em meio a um acidente envolvendo ônibus e caminhão, mesmo feridos, acionaram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária, e não mediram esforços para ajudar os passageiros no interior do ônibus.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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