Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 749 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 749 / 2019
Ementa Determina aos hospitais regionais e aos hospitais municipais de cidades do Estado com população acima de 100 mil habitantes a manterem equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo.
Data de Publicação 07/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ataide Teruel
Apoiador(es)
Indexadores EXAME DE CATETERISMO, HOSPITAL MUNICIPAL, HOSPITAL REGIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
07/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/06/2019
10/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
24/09/2019 Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
01/10/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Ataide Teruel.
16/10/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável ao projeto com emenda
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 195, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 8)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Saúde
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03)
06/10/2021 Devolvido sem voto
06/10/2021 Encerramento mandato suplência- Dep. Pe. Afonso Lobato
23/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
04/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR.
06/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
12/12/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 755, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11)
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2020 195 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/11/2022 755 / 2022 favorável favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR Adalberto Freitas Comissão de Saúde  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Thiago Auricchio  
1 17/09/2021 Req. Urgência "Determina aos hospitais regionais e aos hospitais municipais de cidades do Estado com população acima de 100 mil habitantes a manterem equipamentos e equipes de profissionais capacitados para realizarem exames de cateterismo." Marcio da Farmácia  
Total: 1 ocorrência(s)
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