Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 753 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 753 / 2019
Ementa Acrescenta disposição à Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 11/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba , Professora Bebel , Beth Sahão , Enio Tatto , Paulo Fiorilo , Dr. Jorge do Carmo , Luiz Fernando T. Ferreira , José Américo , Márcia Lia , Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/06/2019
12/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/08/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Emídio de Souza, com o aceite dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Paulo Fiorilo e Márcia Lia, solicitando coautoria no referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
22/08/2019 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
18/09/2019 Devolvido sem voto
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2022 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
22/06/2022 Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Wellington Moura  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
1 22/08/2019 Ofício Requerimento da deputado Emidio de Souza solicitando COAUTORIA.  
Total: 1 ocorrência(s)
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