Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 813 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 813 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservam o meio ambiente.
Data de Publicação 28/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, PRESERVAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
28/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019
01/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 13)
02/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/07/2020 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 235, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01. (D.A. pág. 06)
23/07/2020 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06/08/2020 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
12/08/2020 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
09/08/2021 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/09/2021 Publicado o Parecer nº 862, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 11 e 12)
29/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/11/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
16/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/07/2020 235 / 2020 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2021 862 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Dra. Damaris Moura  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Luiz Fernando T. Ferreira  
1 02/08/2019 Emenda de Pauta 1 Emenda de Responsabilidade Fiscal ao Projeto de Lei 813/2019. Ricardo Mellão  
Total: 1 ocorrência(s)
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