| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/10/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Rogério Nogueira, favorável. |
| 27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 27/10/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/10/2020 |
Publicado o Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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| 28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 400/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
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| 10/11/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.912, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020. |
| 10/11/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/11/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.912. (D.A., pág. 11) |
| 02/12/2020 |
Publicado a Mensagem A-nº 048/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 02/12/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 17/02/2021 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 17/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |