| 30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
| 02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 21/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 55, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 16/03/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 02/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |