08/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/08/2019 |
09/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
16/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 690, de 2018, para fins de instrução. |
19/08/2019 |
Anexado o Projeto de lei 690/2018. |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
23/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Paulo Corrêa Jr. |
05/03/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
04/03/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 770, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
21/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15) |
21/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
24/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.114, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021. |
13/10/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.114. (D.A., pág. 47) |
30/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.437, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
03/11/2021 |
Arquive-se |
05/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
05/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |