| 30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
| 02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 561, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 17/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 24/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 06/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 12/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 22/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 04/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Helinho Zanatta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 22/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 25/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Helinho Zanatta, favorável |
| 04/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1382/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao Projeto de lei. (D.A., pág. 01) |
| 18/07/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 01/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |