15/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/08/2019 |
16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
27/11/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
11/12/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 61, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
21/08/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Coimbra favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2020 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a propositura em sua forma original. |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 369, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 11) |
22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
23/09/2020 |
Publicada a retificação do Parecer nº 369/2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 22 de setembro de 2020 - página 10. (D.A., pág. 13) |
23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. |
30/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
03/02/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
17/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 97, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.977, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de setembro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.977. (D.A., pág. 13)
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11/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.338, de 10 de março de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
11/03/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.022 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |