| 16/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019 |
| 19/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 31/10/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 02/12/2020 |
Concedida vista a Deputada Marina Helou |
| 07/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 09/12/2020 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 14/12/2020 |
Recebido com voto em separado de Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 11/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 10/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |