23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/08/2019 |
26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 68, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
28/02/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
18/08/2021 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
24/08/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 737, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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09/09/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 24 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11)
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09/09/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/09/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/09/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/09/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
15/09/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
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21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.106, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.106. (D.A., pág. 19)
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09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.421, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
14/10/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se |
01/12/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032 |
01/12/2021 |
Arquivo - Arquivado |