24/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/08/2019 |
27/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
07/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
08/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 81, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 16) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.973, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.971, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.973. (D.A., pág. 10) |
11/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 030/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
11/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |