| 23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 6 e 7, em 23/08/2019 |
| 26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1485, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9) |
| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/11/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
| 07/02/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 07/06/2023 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 10/06/2025 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |