05/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019 |
06/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
15/07/2020 |
Devolvido da vista |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 201, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
18/06/2021 |
Recebido com voto do relator Maurici favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
09/08/2021 |
Devolvido da vista |
25/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 727, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., págs. 05 e 06) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
16/03/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
26/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Marta
Costa, Alex de Madureira, Altair Moraes . (D.A., pág. 4) |
26/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1010 de 2019.
Em 25/5/2022. (D.A., pág.14) |
08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº449, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (D.A., pág.09) |
05/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |