Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1010 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1010 / 2019
Ementa Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 05/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Alex Madureira , Altair Moraes , Delegado Bruno Lima , Marta Costa , Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDENTE QUÍMICO, PROGRAMA, SÃO PAULO (ESTADO), SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019
06/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020 Devolvido da vista
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 201, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
24/05/2021 Distribuído ao Deputado Maurici
18/06/2021 Recebido com voto do relator Maurici favorável, na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
09/08/2021 Devolvido da vista
25/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado
03/09/2021 Publicado Parecer nº 727, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., págs. 05 e 06)
13/09/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/03/2022 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com a concordância dos Deputados Delegado Bruno Lima, Janaina Paschoal, Marta Costa, Alex de Madureira, Altair Moraes . (D.A., pág. 4)
26/05/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1010 de 2019. Em 25/5/2022. (D.A., pág.14)
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/06/2023 Publicado o Parecer nº449, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (D.A., pág.09)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 201 / 2021 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/03/2022 449 / 2023 favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/06/2021 727 / 2021 favorável favorável, na forma do substitutivo ora apresentado Maurici Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2022 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Delegado Olim  
Total: 1 ocorrência(s)
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