13/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/09/2019 |
16/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
07/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/10/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
05/11/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1555, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 17) |
19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
11/03/2020 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2020 |
Aprovada a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 372, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12) |
22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
26/10/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, propondo redação final |
26/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 174, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.009, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.009. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.355, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
20/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |