17/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/09/2019 |
18/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
22/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) |
23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
23/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/09/2020 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável |
24/09/2020 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 386, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 07) |
30/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.906, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2020.
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01/10/2020 |
Publicada a Retificação do Parecer nº 386, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no D.A. de 25/09/2020. (D.A., pág. 14) |
01/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.906. (D.A., pág. 15) |
21/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 038/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
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21/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2020 |
98ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |