| 20/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/09/2019 |
| 23/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 199, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
| 06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/07/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 10/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
| 07/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 30/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 09/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 738, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4) |
| 14/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 09/08/2023. (D.A., pág. 6) |
| 14/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/08/2023 |
Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 17/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.563, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de agosto de 2023.
|
| 29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.563. (D.A., pág. 19) |
| 21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.752, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
| 21/09/2023 |
Arquive-se |
| 05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
| 05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |