| 21/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019 |
| 24/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 18/12/2019 |
Deferido, pelo Presidente da ALESP, requerimento do Deputado Itamar Borges (Protocolado nº 070947/2019), de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas - CAE sobre o referido projeto de lei |
| 18/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/12/2019 |
|
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 156, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a propositura. (D.A., pág. 6) |
| 06/05/2022 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 06/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1169, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 14/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Vitão do Cachorrão |
| 16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Vitão do Cachorrão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
| 07/08/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 07/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar, ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Paulo Mansur |
| 04/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge do Carmo e ao Deputado Felipe Franco |
| 10/12/2024 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 13/12/2024 |
Devolvido da vista |
| 17/06/2025 |
Concedida vista ao Deputado Ortiz Junior |
| 24/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 14/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |